LGPD e seus direitos.

O que a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você e como pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados. Atualizada em 6 de novembro de 2026.

Em resumo

  • Você pode ver, corrigir, levar ou apagar seus dados e saber com quem os compartilhamos.
  • Basta escrever para suporte@reflexo21.com — é gratuito.
  • Respondemos em até 15 dias.

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define regras para qualquer empresa que trate dados de pessoas no Brasil e garante a você, titular dos dados, controle sobre as suas informações. Esta página explica os seus direitos e como exercê-los com a REFLEXO21. Para saber quais dados tratamos e por quê, leia a Política de Privacidade.

2. Seus direitos (art. 18)

DireitoO que significa
Confirmação e acessoSaber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
CorreçãoAtualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoPedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei deixem de identificar você, sejam suspensos ou apagados.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
Eliminação de dados tratados com consentimentoApagar os dados que dependem do seu consentimento, salvo exceções legais.
Informação sobre compartilhamentoSaber com quais empresas e órgãos compartilhamos seus dados.
Informação sobre o consentimentoSaber quando você pode não consentir e o que acontece nesse caso.
Revogação do consentimentoRetirar a autorização dada, de forma simples e gratuita.
OposiçãoSe opor a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei.
Revisão de decisões automatizadasPedir revisão de decisões tomadas só por meios automatizados. Hoje não tomamos decisões assim.

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, por exemplo para cumprir obrigações fiscais ou para defesa em processos. Nesses casos, explicamos o motivo e o prazo.

3. Como fazer um pedido

  1. Envie um e-mail para suporte@reflexo21.com dizendo qual direito quer exercer. Abrir e-mail com o modelo de pedido.
  2. Informe o nome e o e-mail ou telefone que você usou com a Reflexo21, para localizarmos seus dados.
  3. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados, para proteger você contra pedidos feitos por outras pessoas.
  4. Pedidos em nome de outra pessoa ou de uma empresa precisam de comprovação de representação.

O atendimento é gratuito.

4. Prazos de resposta

PedidoPrazo
Confirmação de existência ou acesso simplificadoImediatamente, quando possível
Declaração completa (origem, critérios e finalidade)Até 15 dias
Correção, exclusão, bloqueio, portabilidade e demais pedidosAté 15 dias, ou informamos o motivo de não poder atender

5. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Reflexo21 atende pelo e-mail suporte@reflexo21.com. Ele recebe os pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e é o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Bases legais que usamos

A LGPD só permite tratar dados com uma base legal. As que usamos são:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares: cotações, pedidos, entregas e relação com representantes.
  • Cumprimento de obrigação legal: notas fiscais, contabilidade e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
  • Legítimo interesse: atendimento, segurança dos sistemas e melhoria dos serviços, sempre respeitando suas expectativas.
  • Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos.
  • Consentimento: mensagens promocionais e outras situações em que pedimos sua autorização — que você pode revogar a qualquer momento.

O detalhamento por finalidade está na Política de Privacidade.

7. Termos da lei, em poucas palavras

  • Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, telefone, e-mail ou CPF.
  • Dado sensível: dado sobre saúde, origem racial, religião, opinião política, vida sexual, biometria ou genética. Não pedimos esse tipo de dado.
  • Titular: a pessoa a quem os dados se referem — você.
  • Controlador: quem decide como os dados são tratados — a Reflexo21.
  • Operador: quem trata dados em nome do controlador, como provedores de hospedagem e de WhatsApp.
  • Tratamento: qualquer uso de dados, como coletar, guardar, consultar, compartilhar ou apagar.

8. Autoridade Nacional (ANPD)

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd. Pedimos que fale com a gente antes: quase sempre conseguimos resolver rapidamente.

Última atualização: 6 de novembro de 2026. Veja também: Política de Privacidade · Termos de Serviço.