LGPD
LGPD e seus direitos.
O que a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você e como pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados. Atualizada em 6 de novembro de 2026.
Em resumo
- Você pode ver, corrigir, levar ou apagar seus dados e saber com quem os compartilhamos.
- Basta escrever para suporte@reflexo21.com — é gratuito.
- Respondemos em até 15 dias.
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define regras para qualquer empresa que trate dados de pessoas no Brasil e garante a você, titular dos dados, controle sobre as suas informações. Esta página explica os seus direitos e como exercê-los com a REFLEXO21. Para saber quais dados tratamos e por quê, leia a Política de Privacidade.
2. Seus direitos (art. 18)
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles. |
| Correção | Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei deixem de identificar você, sejam suspensos ou apagados. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor. |
| Eliminação de dados tratados com consentimento | Apagar os dados que dependem do seu consentimento, salvo exceções legais. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais empresas e órgãos compartilhamos seus dados. |
| Informação sobre o consentimento | Saber quando você pode não consentir e o que acontece nesse caso. |
| Revogação do consentimento | Retirar a autorização dada, de forma simples e gratuita. |
| Oposição | Se opor a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei. |
| Revisão de decisões automatizadas | Pedir revisão de decisões tomadas só por meios automatizados. Hoje não tomamos decisões assim. |
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, por exemplo para cumprir obrigações fiscais ou para defesa em processos. Nesses casos, explicamos o motivo e o prazo.
3. Como fazer um pedido
- Envie um e-mail para suporte@reflexo21.com dizendo qual direito quer exercer. Abrir e-mail com o modelo de pedido.
- Informe o nome e o e-mail ou telefone que você usou com a Reflexo21, para localizarmos seus dados.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados, para proteger você contra pedidos feitos por outras pessoas.
- Pedidos em nome de outra pessoa ou de uma empresa precisam de comprovação de representação.
O atendimento é gratuito.
4. Prazos de resposta
| Pedido | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de existência ou acesso simplificado | Imediatamente, quando possível |
| Declaração completa (origem, critérios e finalidade) | Até 15 dias |
| Correção, exclusão, bloqueio, portabilidade e demais pedidos | Até 15 dias, ou informamos o motivo de não poder atender |
5. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Reflexo21 atende pelo e-mail suporte@reflexo21.com. Ele recebe os pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e é o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Bases legais que usamos
A LGPD só permite tratar dados com uma base legal. As que usamos são:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: cotações, pedidos, entregas e relação com representantes.
- Cumprimento de obrigação legal: notas fiscais, contabilidade e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse: atendimento, segurança dos sistemas e melhoria dos serviços, sempre respeitando suas expectativas.
- Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos.
- Consentimento: mensagens promocionais e outras situações em que pedimos sua autorização — que você pode revogar a qualquer momento.
O detalhamento por finalidade está na Política de Privacidade.
7. Termos da lei, em poucas palavras
- Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, telefone, e-mail ou CPF.
- Dado sensível: dado sobre saúde, origem racial, religião, opinião política, vida sexual, biometria ou genética. Não pedimos esse tipo de dado.
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem — você.
- Controlador: quem decide como os dados são tratados — a Reflexo21.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador, como provedores de hospedagem e de WhatsApp.
- Tratamento: qualquer uso de dados, como coletar, guardar, consultar, compartilhar ou apagar.
8. Autoridade Nacional (ANPD)
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd. Pedimos que fale com a gente antes: quase sempre conseguimos resolver rapidamente.
Última atualização: 6 de novembro de 2026. Veja também: Política de Privacidade · Termos de Serviço.